Aviso legal

Legal

No cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 (23 de Setembro de 2015), informa-se o seguinte:

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

E-MAIL: cicap@mail.telepac.pt

Tel.: 225 508 349 – 225 029 791

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt